O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) propôs que a Prefeitura de Campo Grande devolva recursos federais após apontar irregularidades na aplicação de verbas da saúde municipal. A proposta consta de relatório recebido pela administração em 28 de outubro de 2026.
A fiscalização foi solicitada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e examinou operações da saúde municipal, principalmente entre 2023 e 2025. Segundo o relatório, os auditores encontraram falhas em registros e documentos financeiros.
Os apontamentos envolvem a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), durante a administração da prefeita Adriane Lopes (PP), e alcançam diferentes períodos de gestão da pasta. A Prefeitura e ex-gestores apresentaram justificativas durante a auditoria.
A proposta de devolução ainda não é uma cobrança definitiva, e a Secretaria Municipal de Saúde informou que analisará a versão final do relatório. O documento também aborda contratos de fornecimento de oxigênio e recursos estaduais.
Relatório questiona despesas e movimentações de recursos
O DenaSUS propôs que o município devolva R$ 71.161.321,01 em recursos federais. O valor foi questionado após a equipe examinar despesas e registros financeiros da Secretaria Municipal de Saúde.
A apuração teve início após suspeitas sobre a movimentação de R$ 156,8 milhões em 2024, contabilizados como despesas de pessoal de anos anteriores. Segundo os auditores, a Prefeitura não apresentou documentos suficientes para comprovar a origem das obrigações nem os pagamentos correspondentes.
O relatório também descreve transferências de recursos federais e estaduais para outras classificações do orçamento municipal sem documentação adequada. Em alguns casos, os registros contábeis não correspondiam aos valores identificados nos extratos bancários.
As falhas documentais impediram os auditores de confirmar se Campo Grande aplicou pelo menos 15% de determinadas receitas na saúde. O relatório não afirma que o percentual foi descumprido; aponta que os documentos disponíveis não permitiram verificar o cumprimento da obrigação.
Contratos de oxigênio e recursos estaduais também são citados; ex-gestores apresentaram justificativas e Prefeitura analisará relatório final
Nos contratos de fornecimento de oxigênio medicinal à rede pública, a auditoria apontou cobranças por itens não previstos, aumentos de preços considerados irregulares e pagamentos sem comprovação suficiente. Em um dos contratos, os auditores propuseram a devolução de R$ 2 milhões federais e associaram R$ 2,8 milhões estaduais a irregularidades.
O relatório também identificou problemas envolvendo R$ 7,3 milhões de recursos estaduais, cuja análise caberá aos órgãos de controle responsáveis. A fiscalização registrou ainda atrasos nos pagamentos a fornecedores e falhas na supervisão dos contratos de oxigênio.
Na gestão da Sesau, Sandro Benites permaneceu como secretário até fevereiro de 2024, quando Rosana Leite de Melo assumiu a pasta; ela ficou no cargo até setembro de 2025. Depois de sua saída, um comitê gestor passou a administrar a secretaria, e Marcelo Vilela assumiu o comando em janeiro de 2026.
A Sesau e ex-gestores apresentaram justificativas durante a auditoria. Entre os argumentos, afirmaram que as mudanças orçamentárias tinham autorização legal e que os recursos continuaram destinados à saúde, mas os auditores consideraram as explicações insuficientes e mantiveram os apontamentos. A Prefeitura informou que apresentou manifestação técnica e que sua equipe examinará a versão final, sem esclarecer se contestará a proposta de devolução.
